Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 16 — PF 2018 · CEBRASPE
Considerando o texto precedente sobre o poder constituinte e o paradoxo da soberania limitada (Alexandre Costa, In: Teoria & Sociedade, n. 19, 2011), julgue os itens a seguir, a respeito de Constituicao, classificacoes das Constituicoes e poder constituinte. A concepcao de 'soberania limitada', citada no texto, implica a divisao da titularidade do poder constituinte entre o povo e a assembleia constituinte que o representa.
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Comentário
Errado. A titularidade do poder constituinte pertence ao povo (art. 1º, parágrafo único, da CF); a assembleia constituinte apenas o exerce, como representante. A ideia de "soberania limitada" diz respeito aos limites ao exercício do poder, não a uma partilha da titularidade entre povo e assembleia. Pegadinha: confundir titularidade com exercício do poder constituinte.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Poder Constituinte
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