Questão 96 — PF 2013 · CEBRASPE (Direito Penal): gabarito comentado

Questão desatualizada — O gabarito de 2013 seguia a orientação então dominante no STJ, que admitia insignificância na apropriação indébita previdenciária abaixo do patamar fiscal. Depois, as duas Turmas criminais e a 3ª Seção do STJ passaram a afastar a insignificância na apropriação indébita previdenciária e na sonegação previdenciária, qualquer que seja o valor, por se tratar de bem jurídico supraindividual. Com isso, o item, que diz não ser possível a insignificância, ficaria correto hoje. Além disso, o item depende

Nesse caso, mesmo que o valor não recolhido por José seja pequeno, não é possível, considerando-se a jurisprudência do STJ, a aplicação do princípio da insignificância, dado o bem jurídico tutelado (patrimônio da previdência social).

Julgue o item: Certo ou Errado.

Ver gabarito e comentário

Gabarito: Errado

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Penal): Princípio da Insignificância: Requisitos, Reincidência, Crimes em Espécie, Descaminho e Hipóteses de Inaplicabilidade

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.