Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 95 — PF 2013 · CEBRASPE
A antecipação dos efeitos da tutela, por ser medida voltada ao procedimento comum ordinário ou sumário, não se apresenta viável em ações sob procedimento especial.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Errado. Já no CPC/1973, a antecipação de tutela do art. 273 era norma geral do processo de conhecimento e se aplicava subsidiariamente aos procedimentos especiais (art. 272, parágrafo único), desde que compatível. No CPC/2015, a tutela provisória de urgência e de evidência também alcança os procedimentos especiais (art. 318, parágrafo único).
O CPC/2015 substituiu a antecipação de tutela pela tutela provisória (arts. 294 a 311), aplicável também aos procedimentos especiais; o gabarito continua válido.
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