Questão comentada · Direito Penal
Questão 34 — PF 2013 · CEBRASPE
Suponha que determinada sentença condenatória, com pena de dez anos de reclusão, imposta ao réu, tenha sido recebida em termo próprio, em cartório, pelo escrivão, em 13/8/2011 e publicada no órgão oficial em 17/8/2011, e que tenha sido o réu intimado, pessoalmente, em 20/8/2011, e a defensoria pública e o MP intimados, pessoalmente, em 19/8/2011. Nessa situação hipotética, a interrupção do curso da prescrição ocorreu em 17/8/2011.
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Comentário
Errado. A prescrição se interrompe pela publicação da sentença condenatória recorrível (art. 117, IV, do CP), e a sentença de primeiro grau considera-se publicada quando entregue em mão do escrivão, que lavra o termo (art. 389 do CPP). Assim, a interrupção ocorreu em 13/8/2011, data do recebimento em cartório, e não com a publicação no órgão oficial (17/8) nem com as intimações (19 e 20/8), que só influem no prazo recursal.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Prescrição: Espécies, Cálculo, Marcos Interruptivos, Suspensão e Prescrição da Multa
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