Questão comentada · Direito Penal
Questão 35 — PF 2013 · CEBRASPE
Considere que Jorge, Carlos e Antônio sejam condenados, definitivamente, a uma mesma pena, por terem praticado, em coautoria, o crime de roubo. Nessa situação, incidindo a interrupção da prescrição da pretensão executória da referida pena em relação a Jorge, essa interrupção não produzirá efeitos em relação aos demais coautores.
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Comentário
Certo. Pelo art. 117, §1º, do CP, a interrupção da prescrição produz efeitos em relação a todos os autores do crime, "excetuados os casos dos incisos V e VI", ou seja, início ou continuação do cumprimento da pena e reincidência. Essas causas, que interrompem a prescrição da pretensão executória, são pessoais e não se comunicam aos coautores; por isso a interrupção em relação a Jorge não atinge Carlos e Antônio.
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