Questão comentada · Direito Penal
Questão 30 — PF 2013 · CEBRASPE
Configura autoria por convicção o fato de uma mãe, por convicção religiosa, não permitir a realização de transfusão de sangue indicada por equipe médica para salvar a vida de sua filha, mesmo ciente da imprescindibilidade desse procedimento.
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Comentário
Certo. Autor por convicção é quem conhece a norma penal e a infringe deliberadamente por estar convencido, por razões religiosas, políticas ou morais, de que seu dever de consciência prevalece. A mãe que, ciente da imprescindibilidade da transfusão, a impede por convicção religiosa, sendo garantidora (art. 13, §2º, a, do CP), enquadra-se no conceito, e a convicção não exclui a culpabilidade. A tese do Tema 952 da Repercussão Geral do STF, que admite a recusa de transfusão por Testemunhas de Jeová, restringe-se a maiores e capazes e não alcança a decisão sobre a vida de filho menor.
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