Temas de Repercussão Geral do STF
Tema 952 do STF
Tese firmada
1. Testemunhas de Jeová, quando maiores e capazes, têm o direito de recusar procedimento médico que envolva transfusão de sangue, com base na autonomia individual e na liberdade religiosa. 2. Como consequência, em respeito ao direito à vida e à saúde, fazem jus aos procedimentos alternativos disponíveis no Sistema Único de Saúde - SUS, podendo, se necessário, recorrer a tratamento fora de seu domicílio.
Questões de concurso que cobraram este tema
- MPF 31º CPR 2025 — MPF · Questão 8Direito Constitucional
- TJ-CE 2025 — FGV · Questão 65Direito Constitucional
- PC-RJ 2022 — CEBRASPE · Questão 82Direito Civil
- PF 2013 — CEBRASPE · Questão 30Direito Penal
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.