Questão comentada · Direito Penal
Questão 31 — PF 2013 · CEBRASPE
Segundo a teoria causal, o dolo causalista é conhecido como dolo normativo, pelo fato de existir, nesse dolo, juntamente com os elementos volitivos e cognitivos, considerados psicológicos, elemento de natureza normativa (real ou potencial consciência sobre a ilicitude do fato).
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Posição da banca
Certo, conforme a posição adotada pela banca. No modelo causal (especialmente em sua versão neoclássica, de culpabilidade psicológico-normativa), o dolo localiza-se na culpabilidade e é chamado de dolo normativo ou dolus malus, porque reúne os elementos psicológicos (consciência e vontade) e um elemento normativo, a consciência da ilicitude. O finalismo retirou esse elemento do dolo, que passou ao tipo como dolo natural, e deslocou a potencial consciência da ilicitude para a culpabilidade.
Corrente oposta
Parte da doutrina aponta que, no sistema causal clássico (Liszt-Beling), o dolo era puramente psicológico, e que o dolo normativo, característico do sistema neoclássico, exigia consciência atual (e não potencial) da ilicitude.
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