Questão comentada · Direito Civil
Questão 64 — PC-PI 2018 · NUCEPE/UESPI
Mateus em contato telefônico com uma empresa X, consentiu que ela lhe enviasse um contrato de publicidade para destacar sua empresa em um determinado site. Segundo as informações repassadas via telefone foi a de que Mateus pagaria R$ 15,00 (quinze reais) mensais durante 12 (doze) meses. Estabelecido o negócio jurídico, Mateus recebeu o contrato via email, assinou e encaminhou a empresa, não tendo percebido que a referida Empresa procedera, intencionalmente a substituição do valor inicialmente avençado para cada parcela, fazendo constar o importe de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por mês. Diante da situação posta, é possível afirmar acerca do negócio jurídico:
- AUma vez assinado o contrato, Mateus deverá honrar, pois não houve vício que possa fundamentar a nulidade ou anulação do negócio jurídico.
- BMateus poderá anular o negócio jurídico, por encontrar-se defeituoso, na figura do dolo, pois a empresa X se utilizou de expediente astucioso, a fim de que Mateus assinasse o contrato, levando-o a crer que as condições pactuadas via contato telefônico estariam mantidas.
- CMateus poderá anular o negócio jurídico fundamentado no instituto da reserva mental, uma vez que o que se passava na sua mente era o pagamento de R$ 15,00 (quinze reais) mensais e não R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
- DO negócio jurídico deve ser considerado inexistente, em face da inexistência de vontade efetiva de Mateus quanto aos efeitos decorrentes do referido contrato.
- EHouve lesão, caracterizado o fato pela manifesta desproporção entre a prestação informada via contato telefônico e a que se estabeleceu no contrato enviado por Mateus, que por sua vez, credita-se inexperiente.
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Comentário de cada alternativa
Houve vício de consentimento: a empresa trocou o valor de propósito para obter a assinatura, o que caracteriza dolo e torna o negócio anulável (arts. 145 e 171, II, CC).
O dolo é o artifício malicioso usado para induzir alguém a celebrar negócio que não faria se soubesse a verdade. Aqui, a troca intencional do valor de R$ 15 para R$ 150 foi a causa da assinatura, o que torna o negócio anulável (arts. 145 e 171, II, CC) no prazo decadencial de 4 anos (art. 178, II).
Reserva mental é o declarante ocultar intencionalmente sua vontade real (art. 110, CC), e não anula o negócio salvo se o outro contratante a conhecia. Mateus não ocultou nada: foi enganado pela outra parte.
Pegadinha: Confunde a vontade frustrada da vítima com reserva mental, que é conduta do próprio declarante.Mateus manifestou vontade ao assinar o contrato; o problema é de vontade viciada, que leva à anulabilidade (plano da validade). O negócio não é inexistente por falta de vontade.
Pegadinha: Confunde plano da existência com plano da validade.A lesão (art. 157, CC) exige que alguém, por premente necessidade ou inexperiência, assuma prestação manifestamente desproporcional. No caso, não há inexperiência nem necessidade de Mateus: há engano provocado intencionalmente pela outra parte, que é dolo.
Pegadinha: Usa a desproporção de valores para sugerir lesão, sem o elemento subjetivo.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Defeitos do Negócio Jurídico: Erro, Dolo, Coação, Estado de Perigo, Lesão e Fraude contra Credores
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