Questão comentada · Direito Administrativo
Questão 49 — PC-PI 2018 · NUCEPE/UESPI
Em relação ao provimento do cargo público, marque a alternativa CORRETA.
- AA exoneração de cargo efetivo somente poderá ser feito a pedido do servidor.
- BA nomeação é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
- CA recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e pode decorrer de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
- DO retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos incompatíveis com o anteriormente ocupado.
- EA nomeação é forma de provimento derivado em cargo público.
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Comentário de cada alternativa
Errada: a exoneração de cargo efetivo ocorre a pedido ou de ofício (art. 34, Lei 8.112/1990), esta quando não satisfeitas as condições do estágio probatório ou quando o servidor não entrar em exercício no prazo.
Pegadinha: O "somente" exclui a exoneração de ofício.Errada: a definição é de reintegração (art. 28, Lei 8.112/1990), e não de nomeação.
Pegadinha: Troca o nome do instituto.Correta: recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorre de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou de reintegração do anterior ocupante (art. 29, Lei 8.112/1990).
Errada: o aproveitamento obrigatório se dá em cargo de atribuições e vencimentos COMPATÍVEIS com o anteriormente ocupado (art. 30, Lei 8.112/1990).
Pegadinha: Troca "compatíveis" por "incompatíveis".Errada: a nomeação é a única forma de provimento ORIGINÁRIO (art. 9º, Lei 8.112/1990); derivados são promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.
Pegadinha: Troca originário por derivado.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Administrativo): Regime Jurídico dos Servidores Federais (Lei 8.112/1990)
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