Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 44 — PC-PI 2018 · NUCEPE/UESPI
Sobre o Poder Constituinte, assinale a alternativa CORRETA.
- AReformador é incondicionado e ilimitado.
- BOriginário é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, provocando uma ruptura com a ordem jurídica anterior.
- CDos estados-membros é incondicionado e ilimitado juridicamente.
- DReformador pode suprimir cláusulas pétreas.
- EDecorrente é o conferido aos municípios dos territórios.
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Comentário de cada alternativa
Errada: o poder reformador é derivado, condicionado e limitado, sujeito a limites formais, circunstanciais e materiais (art. 60, CF).
Correta: o poder constituinte originário é inicial, autônomo e incondicionado, instaurando nova ordem jurídica e rompendo com a anterior.
Errada: o poder decorrente dos Estados é derivado e limitado, devendo observar os princípios da Constituição Federal (art. 25, CF, e art. 11 do ADCT).
Errada: as cláusulas pétreas não podem ser objeto de emenda tendente a aboli-las (art. 60, §4º, CF).
Errada: o poder decorrente é conferido aos Estados-membros (e, para a doutrina majoritária, ao DF), não aos Municípios dos Territórios, que nem sequer têm autonomia política plena.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Poder Constituinte
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