Questão comentada · Direito Tributário
Questão 43 — PC-PI 2018 · NUCEPE/UESPI
Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
- Atransmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;
- Bpropriedade territorial rural;
- Crenda e proventos de qualquer natureza;
- Dtransmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;
- Epropriedade predial e territorial urbana.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Correta: o ITCMD (transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos) é de competência dos Estados e do DF (art. 155, I, CF), mantida após a EC 132/2023.
Errada: o ITR é imposto da União (art. 153, VI, CF), podendo ser fiscalizado e cobrado pelos Municípios que optarem (art. 153, §4º, III).
Errada: o imposto sobre a renda é da União (art. 153, III, CF).
Errada: o ITBI (transmissão inter vivos onerosa de imóveis) é de competência dos Municípios (art. 156, II, CF).
Pegadinha: Confunde ITBI (municipal) com ITCMD (estadual).Errada: o IPTU é imposto municipal (art. 156, I, CF).
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.