Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 41 — PC-PI 2018 · NUCEPE/UESPI
O Ministério Público está situado no capítulo das Funções Essenciais à Justiça na Constituição de 1988. Marque a alternativa que NÃO se encontra entre as vedações constitucionalmente designadas aos seus membros:
- Aexercer a advocacia;
- Bparticipar de sociedade comercial, na forma da lei;
- Creceber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais;
- Dexercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, sem qualquer exceção;
- Eexercer atividade político-partidária.
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Comentário de cada alternativa
É vedação constitucional: membros do MP não podem exercer a advocacia (art. 128, §5º, II, "b", CF).
É vedação constitucional: participar de sociedade comercial, na forma da lei (art. 128, §5º, II, "c", CF).
É vedação constitucional: receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais (art. 128, §5º, II, "a", CF).
Gabarito: a vedação do art. 128, §5º, II, "d", da CF ressalva expressamente o exercício de UMA função de magistério; a expressão "sem qualquer exceção" torna a assertiva diversa do texto constitucional.
Pegadinha: Suprime a ressalva do magistério.É vedação constitucional: exercer atividade político-partidária (art. 128, §5º, II, "e", CF, com redação da EC 45/2004, que eliminou as exceções legais).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Funções Essenciais à Justiça
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