Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 40 — PC-PI 2018 · NUCEPE/UESPI
Dentre as alternativas abaixo, assinale a que contém os princípios da ordem econômica:
- Asoberania nacional, propriedade privada, livre iniciativa e tratamento favorecido a empresas brasileiras de sócios nacionais;
- Bsoberania nacional, defesa do consumidor, livre concorrência, propriedade privada, função social da propriedade.
- Clivre concorrência e da concessão de garantias pelas entidades públicas;
- Dhierarquização e a verticalidade;
- Elivre concorrência e predominância do interesse do ente estatal;
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Comentário de cada alternativa
Errada: livre iniciativa é fundamento da ordem econômica (art. 170, caput), não princípio dos incisos; e o tratamento favorecido a "empresas brasileiras de capital nacional" foi substituído pela EC 6/1995 por tratamento favorecido às empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras com sede e administração no País (art. 170, IX).
Pegadinha: Usa redação revogada do inciso IX.Correta: soberania nacional, propriedade privada, função social da propriedade, livre concorrência e defesa do consumidor são princípios da ordem econômica (art. 170, I a V, CF).
Errada: concessão de garantias pelas entidades públicas não é princípio da ordem econômica; é matéria de finanças públicas (art. 163, III, CF).
Errada: hierarquia e verticalidade não constam do art. 170 da CF; hierarquia e disciplina são bases das instituições militares (arts. 42 e 142).
Errada: "predominância do interesse do ente estatal" não é princípio da ordem econômica, que se funda na livre iniciativa; a exploração direta pelo Estado é excepcional (art. 173, CF).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Ordem Econômica e Ordem Social
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