Questão comentada · Direito Penal
Questão 17 — PC-PI 2018 · NUCEPE/UESPI
O erro acidental não afasta o dolo do agente, podendo ocorrer em algumas situações. Qual das hipóteses está CORRETA?
- AErro sobre o objeto quando o autor, ao tentar matar o inimigo, por erro na pontaria mata outra pessoa.
- BErro sobre o curso causal, quando o autor, ao tentar matar a vítima por afogamento e ao arremessar a vítima de uma ponte, esta bate na estrutura falecendo de traumatismo.
- CErro sobre a pessoa no caso do autor que, ao tentar causar dano, atira uma pedra contra uma loja, e por erro atinge uma pessoa.
- DErro na execução (aberratio ictus) quando, por exemplo, o autor, ao subtrair uma saca de café, pensa ser uma saca de açúcar.
- EResultado diverso do pretendido, quando o autor, ao desejar matar seu filho, causa a morte de seu funcionário.
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Comentário de cada alternativa
Errada: errar a pontaria e atingir outra pessoa é erro na execução (aberratio ictus, art. 73, CP), não erro sobre o objeto.
Pegadinha: Descreve aberratio ictus e o rotula como erro sobre o objeto.Correta: é o erro sobre o nexo causal (aberratio causae): o resultado querido (morte) ocorre por curso causal diverso do planejado; por ser erro acidental, o agente responde pelo homicídio doloso consumado.
Errada: querer causar dano (coisa) e atingir pessoa é resultado diverso do pretendido (aberratio criminis, art. 74, CP), não erro sobre a pessoa (art. 20, §3º).
Pegadinha: Rótulo trocado entre art. 74 e art. 20, §3º.Errada: subtrair café pensando ser açúcar é erro sobre o objeto (error in objecto), e não erro na execução.
Pegadinha: Descreve erro sobre o objeto e o rotula como aberratio ictus.Errada: atingir pessoa diversa da visada (pessoa-pessoa) é erro sobre a pessoa ou erro na execução (arts. 20, §3º, e 73, CP); o resultado diverso do pretendido (art. 74) pressupõe bens jurídicos distintos (coisa-pessoa).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Erro no Direito Penal: Erro de Tipo, Erro de Proibição, Descriminantes Putativas e Erros Acidentais
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