Questão comentada · Direito Penal
Questão 18 — PC-PI 2018 · NUCEPE/UESPI
As causas interruptivas da prescrição tem o objetivo de fazer com que o prazo, a partir delas, seja novamente reiniciado, o curso da prescrição interrompe-se, conforme a enumeração contida no Código Penal. Qual destas situações NÃO é causa interruptiva da prescrição?
- APela pronúncia.
- BPela decisão confirmatória da pronúncia.
- CPelo recebimento do inquérito ou da denúncia.
- DPela publicação da sentença ou acórdão condenatório recorrível.
- EPelo início ou continuação do cumprimento da pena.
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Comentário de cada alternativa
É causa interruptiva: a pronúncia interrompe a prescrição (art. 117, II, CP).
É causa interruptiva: a decisão confirmatória da pronúncia está no art. 117, III, CP.
Gabarito: o art. 117, I, do CP prevê o recebimento da DENÚNCIA OU DA QUEIXA; o recebimento ou a conclusão do inquérito policial não interrompe a prescrição.
Pegadinha: Troca "queixa" por "inquérito".É causa interruptiva: a publicação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis (art. 117, IV, CP, com redação da Lei 11.596/2007).
É causa interruptiva: o início ou a continuação do cumprimento da pena (art. 117, V, CP).
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