Questão comentada · Medicina Legal
Questão 6 — PC-PE 2016 · CEBRASPE
Com relação aos conhecimentos sobre corpo de delito, perito e perícia em medicina legal e aos documentos médico-legais, assinale a opção correta.
- APerícia é o exame determinado por autoridade policial ou judiciária com a finalidade de elucidar fato, estado ou situação no interesse da investigação e da justiça.
- BO atestado médico equipara-se ao laudo pericial, para serventia nos autos de inquéritos e processos judiciais, devendo ambos ser emitidos por perito oficial.
- CPerito oficial é todo indivíduo com expertise técnica na área de sua competência incumbido de realizar o exame.
- DÉ inválido o laudo pericial que não foi assinado por dois peritos oficiais.
- EDefine-se corpo de delito como o conjunto de vestígios comprobatórios da prática de um crime evidenciado no corpo de uma pessoa.
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Comentário de cada alternativa
Perícia é o exame técnico requisitado ou determinado pela autoridade policial ou judiciária para esclarecer fato, estado ou situação de interesse da investigação e da Justiça. É a definição clássica da medicina legal, coerente com os arts. 6º, VII, e 158 e seguintes do CPP.
O atestado é uma declaração simples de um fato médico, que pode ser emitida por qualquer médico. Ele não se confunde com o laudo pericial, que é um relatório técnico elaborado por perito em resposta a quesitos da autoridade.
Pegadinha: Equipara documentos médico-legais de natureza diversa.Perito oficial é o servidor público investido no cargo de perito. Quem tem apenas expertise técnica e é nomeado para o caso é perito não oficial (art. 159, §1º, CPP), e precisa ter diploma de curso superior e prestar compromisso.
Pegadinha: Confunde perito oficial com perito nomeado (louvado).Desde a Lei 11.690/2008, o art. 159 do CPP exige apenas um perito oficial. Dois peritos só são necessários quando não oficiais (§1º), e é a esse cenário que se aplica hoje a Súmula 361 do STF.
Pegadinha: Usa a regra antiga dos dois peritos oficiais, superada em 2008.Corpo de delito é o conjunto dos vestígios materiais deixados pela infração, em pessoas, coisas ou lugares. Não se restringe ao corpo de uma pessoa.
Pegadinha: Restringe o conceito ao corpo humano.Para aprofundar
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