Questão comentada · Medicina Legal
Questão 5 — PC-PE 2016 · CEBRASPE
Sexologia forense é o ramo da medicina legal que trata dos exames referentes aos crimes contra a liberdade sexual, além de tratar de aspectos relacionados à reprodução. Acerca do exame médico-legal e dos crimes nessa área, assinale a opção correta.
- APara a configuração do infanticídio, são necessários dois aspectos: o estado puerperal e a mãe matar o próprio filho.
- BO crime de aborto configura-se com a expulsão prematura do feto, independentemente de sua viabilidade e das causas da eliminação.
- CO crime de abandono de recém-nascidos, que consiste na ausência de cuidados mínimos necessários à manutenção das condições de sobrevivência ou exposição à vulnerabilidade, só estará caracterizado se for cometido pela mãe.
- DPara se determinar um estupro, é necessário que respostas aos quesitos sobre a ocorrência de conjunção carnal ou ato libidinoso sejam afirmativas: essas ocorrências sempre deixam vestígios.
- EPara a resposta ao quesito sobre virgindade da paciente, a integridade do hímen pode não ser necessária, desde que outros elementos indiquem que a periciada nunca manteve relação sexual.
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Comentário de cada alternativa
O infanticídio (art. 123, CP) exige que a mãe mate o próprio filho sob a influência do estado puerperal, e a banca destacou essas duas elementares centrais. A cláusula temporal "durante o parto ou logo após" não invalida a alternativa: ela está ligada à duração do próprio estado puerperal, que é o que a perícia busca constatar.
Juridicamente, aborto é a interrupção da gravidez com a morte do produto da concepção, e não a mera expulsão prematura. A expulsão de feto viável que nasce vivo (parto prematuro) ou o aborto espontâneo, por exemplo, não configuram o crime, de modo que as causas da eliminação importam.
Pegadinha: Iguala o conceito obstétrico de expulsão ao conceito penal de aborto.O art. 134 do CP (exposição ou abandono de recém-nascido "para ocultar desonra própria") pode ser praticado pela mãe ou, segundo a doutrina, pelo pai. Além disso, o abandono de incapaz (art. 133, CP) pode ser cometido por qualquer pessoa que tenha o dever de cuidado, então não é exclusivo da mãe.
Pegadinha: Usa "só" para restringir o sujeito ativo.Nem todo estupro deixa vestígios: atos libidinosos diversos da conjunção carnal, ou a conjunção com mulher que já teve relações, podem não deixar marcas. A falta de prova pericial positiva não afasta o crime, que pode ser provado pela palavra da vítima e por outros meios.
Pegadinha: Usa "sempre deixam vestígios".O perito não afirma a virgindade com base em "outros elementos" indicativos de ausência de relação. O exame se apoia na integridade do hímen, incluindo o hímen complacente, que permite a conjunção sem se romper, e só o achado anatômico autoriza a resposta pericial.
Pegadinha: Troca o critério anatômico por indícios subjetivos.Resolva esta e milhares de outras questões
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