Questão comentada · Medicina Legal
Questão 3 — PC-PE 2016 · CEBRASPE
Determinada delegacia de polícia, comunicada da existência de um cadáver em estado de putrefação jogado em um canavial de sua circunscrição, deve tomar providências para levantar informações — como, por exemplo, a certificação de tratar-se de pessoa, e não de animal, e o estabelecimento da causa da morte —, além de realizar diligências diversas. Assinale a opção correta acerca das atividades médico-legais nesse caso.
- AO método de identificação do cadáver de primeira escolha, para o caso, é a identificação por material genético, o DNA, que pode ser extraído mesmo de material putrefeito.
- BMesmo estando o cadáver em adiantado estado de putrefação, é possível, conforme a especificidade, estabelecer, pelo exame médico-legal, a causa jurídica da morte — suicídio, homicídio, acidente ou morte natural.
- CA análise do aspecto macroscópico do fígado do cadáver em questão é suficiente para que o médico-legista determine se ocorreu morte súbita ou se morte com suspeita de ocorrência criminal.
- DDeve-se proceder à exumação do cadáver, que deve ser realizada por equipe da delegacia de polícia acompanhada de médico-legista.
- ECaso o cadáver encontrado seja de material humano, a identificação deverá ser feita por reconhecimento.
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Comentário de cada alternativa
O DNA é um método caro, demorado e geralmente complementar, e não a primeira escolha. Para cadáver putrefeito, privilegiam-se métodos mais simples, como a odontologia legal (arcada dentária) e, quando ainda possível, a papiloscopia, reservando o DNA para quando estes falham.
Pegadinha: Confunde a possibilidade técnica de extrair DNA com a ordem de preferência dos métodos.Mesmo em putrefação adiantada, lesões ósseas, projéteis, fraturas e outros vestígios resistentes podem permitir ao perito indicar a causa médica da morte e o diagnóstico diferencial da causa jurídica (homicídio, suicídio, acidente ou morte natural). Por isso a alternativa diz "conforme a especificidade": o resultado depende do caso concreto.
O exame macroscópico de um único órgão não basta para distinguir morte súbita natural de morte suspeita. Isso exige necropsia completa, com exames complementares (histopatológico e toxicológico), sobretudo em cadáver putrefeito.
Pegadinha: Usa "suficiente" para um exame isolado e insuficiente.Exumação é o desenterramento de cadáver já sepultado (art. 163, CPP). O corpo encontrado jogado no canavial não está inumado, então o caso é de remoção e necropsia, e não de exumação.
Pegadinha: Usa um termo técnico que não se aplica a cadáver não sepultado.O reconhecimento visual por familiares não é confiável em cadáver putrefeito, porque as feições estão desfiguradas. A identificação deve ser científica (odontológica, papiloscópica, antropológica ou genética).
Pegadinha: Impõe ("deverá") o método menos confiável justamente para o cadáver putrefeito.Resolva esta e milhares de outras questões
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