Questão comentada · Medicina Legal
Questão 2 — PC-PE 2016 · CEBRASPE
Psiquiatria forense é o ramo da medicina legal que trata de questões relacionadas ao funcionamento da mente e sua interface com a área jurídica. O estabelecimento do estado psíquico no momento do cometimento do delito e a capacidade de entendimento desse ato são dependentes das condições de sanidade psíquica e desenvolvimento mental, que também influenciam na forma de percepção e no relato do evento, com importância direta para o operador do direito, na tomada a termo e na análise dos depoimentos. A respeito de psiquiatria forense e dos múltiplos aspectos ligados a essa área, assinale a opção correta.
- AA surdo-mudez é motivo de desqualificação do testemunho, da confissão e da acareação, pois, sendo causa de desenvolvimento mental incompleto, impede a comunicação.
- BNos atos cometidos, pode haver variação na capacidade de entendimento, por doente mental ou por indivíduo sob efeito de substâncias psicotrópicas ou entorpecentes, do caráter ilícito do ato por ele cometido; cabe ao perito buscar determinar, e assinalar no laudo pericial, o estado mental no momento do delito.
- CA perturbação mental, por ser de grau leve quando comparada a doença mental, não reflete na capacidade cível nem na imputabilidade penal.
- DEm indivíduos com intoxicação aguda pelo álcool, observam-se estados de automatismos e estados crepusculares.
- EO desenvolvimento mental incompleto ou retardado, tecnicamente denominado oligofrenia, está diretamente relacionado à ocorrência de epilepsia.
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Comentário de cada alternativa
A surdo-mudez não desqualifica, por si só, o testemunho, a confissão ou a acareação: o próprio CPP regula a forma de ouvir o surdo-mudo, por escrito ou com intérprete (arts. 192 e 223, parágrafo único, CPP). A comunicação é viável e o valor do ato depende da avaliação concreta da capacidade de entendimento.
Pegadinha: Transforma uma limitação sensorial em causa automática de invalidade da prova.A imputabilidade é aferida no momento da ação ou omissão (art. 26, CP), e a capacidade de entendimento pode oscilar no doente mental (intervalos lúcidos) ou em quem está sob efeito de substâncias. Por isso, cabe ao perito reconstituir e consignar no laudo o estado mental do agente ao tempo do fato.
A perturbação da saúde mental gera semi-imputabilidade, com redução de pena de 1/3 a 2/3 (art. 26, parágrafo único, CP), e pode limitar a capacidade civil. Portanto, ela tem reflexos tanto penais quanto cíveis.
Pegadinha: Nega os efeitos da perturbação mental, quando o CP prevê expressamente a semi-imputabilidade.Automatismos e estados crepusculares são típicos da epilepsia e da embriaguez patológica, e não da intoxicação alcoólica aguda comum. Nesta, observam-se excitação, incoordenação, sonolência e, na fase mais grave, coma.
Pegadinha: Atribui à embriaguez comum sinais próprios da epilepsia ou da embriaguez patológica.A oligofrenia (retardo mental) é um déficit do desenvolvimento intelectual com causas diversas, e a epilepsia é um transtorno neurológico autônomo. As duas podem coexistir, mas não há relação direta ou necessária entre elas.
Pegadinha: Cria um nexo necessário entre dois quadros distintos.Resolva esta e milhares de outras questões
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