Questão comentada · Direito Administrativo
Questão 16 — PC-PE 2016 · CEBRASPE
De acordo com as disposições da Lei n.º 6.123/1968 — que institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do estado de Pernambuco —, a ofensa física a outro servidor durante o expediente enseja a penalidade de
- Aadvertência.
- Bdemissão.
- Crepreensão.
- Dmulta, caso seja conveniente para o serviço.
- Esuspensão.
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A advertência é a pena para faltas leves. Ofensa física a servidor em serviço é falta grave e, pela Lei 6.123/1968, leva à demissão.
O Estatuto dos Servidores de Pernambuco (Lei 6.123/1968) inclui a ofensa física em serviço contra servidor ou particular entre as hipóteses de demissão, salvo legítima defesa. A regra é semelhante à do art. 132, VII, da Lei 8.112/1990.
A repreensão é a pena para faltas de menor gravidade, e não para agressão física em serviço, que é punida com demissão.
A conversão em multa é possível para a pena de suspensão, por conveniência do serviço, e não substitui a demissão aplicável à ofensa física.
Pegadinha: Usa a conversão da suspensão em multa, que não se aplica a uma infração punida com demissão.A suspensão é a pena para faltas médias ou para reincidência em faltas leves. A ofensa física em serviço exige a pena máxima, a demissão.
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