Questão comentada · Direito Ambiental

Questão 58 — PC-PA 2021 · AOCP

Direito AmbientalAOCP2021Delegado

Segundo a Lei nº 9.985/2000, são integrantes do grupo das Unidades de Proteção Integral as seguintes categorias de unidade de conservação, EXCETO

  1. AEstação Ecológica.
  2. BParque Nacional.
  3. CReserva Legal.
  4. DReserva Biológica.
  5. EMonumento Natural.
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Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A Estação Ecológica é a primeira categoria do grupo de Proteção Integral listada no art. 8º da Lei 9.985/2000. Destina-se à preservação da natureza e à realização de pesquisas científicas, logo não é a exceção pedida.

Pegadinha: O enunciado pede a exceção: a categoria integra o grupo, por isso não é a resposta.
art. 8º, I, Lei 9.985/2000
B
Errada

O Parque Nacional consta do rol de Unidades de Proteção Integral do art. 8º da Lei 9.985/2000. Visa preservar ecossistemas de grande relevância ecológica e beleza cênica, admitindo pesquisa, educação ambiental e turismo ecológico. Não é a exceção.

Pegadinha: A visitação pública permitida no Parque pode sugerir uso sustentável, mas ele é de Proteção Integral.
art. 8º, III, Lei 9.985/2000
C
Correta

Reserva Legal não é categoria de unidade de conservação e não aparece no rol do art. 8º da Lei 9.985/2000, que lista Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre. É instituto do Código Florestal: área localizada no interior de imóvel rural que deve ser mantida com cobertura de vegetação nativa, nos percentuais do art. 12 da Lei 12.651/2012. Por isso é a exceção pedida.

art. 8º, Lei 9.985/2000art. 3º, III, Lei 12.651/2012art. 12, Lei 12.651/2012
D
Errada

A Reserva Biológica é Unidade de Proteção Integral prevista no art. 8º da Lei 9.985/2000. Destina-se à preservação integral da biota e dos demais atributos naturais, sem interferência humana direta. Não é a exceção.

Pegadinha: Semelhança de nome com Reserva Legal, que é instituto do Código Florestal e não unidade de conservação.
art. 8º, II, Lei 9.985/2000
E
Errada

O Monumento Natural integra o grupo de Proteção Integral do art. 8º da Lei 9.985/2000. Seu objetivo é preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica. Não é a exceção.

Pegadinha: Pode ser constituído por áreas particulares, o que leva alguns a classificá-lo como de uso sustentável, mas é de Proteção Integral.
art. 8º, IV, Lei 9.985/2000

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Ambiental): Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9.985/2000) e Compensação Ambiental

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