Questão 40 — PC-PA 2021 · AOCP (Direito Processual Penal): gabarito comentado

A respeito da cadeia de custódia, assinale a alternativa correta.

AO início da cadeia de custódia dá-se com o ato de transferir o vestígio de um local para o outro, utilizando as condições adequadas.
BUma das etapas da cadeia de custódia, o armazenamento, consiste no procedimento por meio do qual cada vestígio coletado é embalado de forma individualizada, de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas, para posterior análise, com anotação da data, hora e nome de quem realizou a coleta e o acondicionamento.
CÉ proibida a entrada em locais isolados bem como a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação por parte do perito responsável, sendo tipificada como fraude processual a sua realização.
DO recipiente para acondicionamento do vestígio será determinado pela natureza do material e só poderá ser aberto pelo perito que vai proceder à análise, pela autoridade policial e, motivadamente, por pessoa autorizada.
EApós a realização da perícia, o material deverá ser devolvido à central de custódia, devendo nela iniciar o procedimento de descarte.

Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

Errada

A cadeia de custódia começa com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais em que se detecte a existência de vestígio (art. 158-A, § 1º, CPP). Transferir o vestígio de um local para outro em condições adequadas é a etapa de transporte (art. 158-B, VI, CPP).

Pegadinha: Usa a definição da etapa de transporte como se fosse o marco inicial da cadeia de custódia.

art. 158-A, § 1º, CPPart. 158-B, VI, CPP

Errada

A descrição é a do acondicionamento (art. 158-B, V, CPP): embalar cada vestígio de forma individualizada, com anotação de data, hora e nome de quem coletou e acondicionou. Armazenamento é a guarda, em condições adequadas, do material a ser processado, guardado para contraperícia, descartado ou transportado (art. 158-B, IX, CPP).

Pegadinha: Troca o nome da etapa: descreve o acondicionamento e o chama de armazenamento.

art. 158-B, V, CPPart. 158-B, IX, CPP

Correta

A alternativa reproduz o art. 158-C, § 2º, do CPP, incluído pela Lei 13.964/2019. O dispositivo proíbe a entrada em locais isolados e a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação pelo perito responsável. A própria lei processual qualifica essa conduta como fraude processual, crime previsto no art. 347 do CP.

art. 158-C, § 2º, CPPart. 347, CPLei 13.964/2019

Errada

O recipiente é de fato determinado pela natureza do material (art. 158-D, caput, CPP). Porém, só pode ser aberto pelo perito que vai proceder à análise e, motivadamente, por pessoa autorizada (art. 158-D, § 3º, CPP). A lei não inclui a autoridade policial entre os legitimados.

Pegadinha: Insere a autoridade policial no rol de quem pode abrir o recipiente, que a lei limita ao perito e, motivadamente, a pessoa autorizada.

art. 158-D, caput, CPPart. 158-D, § 3º, CPP

Errada

Após a perícia, o material deve ser devolvido à central de custódia e nela permanecer (art. 158-F, CPP). Não se inicia o descarte automaticamente: o descarte é etapa própria, que depende da legislação vigente e, quando pertinente, de autorização judicial (art. 158-B, X, CPP).

Pegadinha: Troca o final do dispositivo: a lei manda o material permanecer na central, não iniciar o descarte.

art. 158-F, CPPart. 158-B, X, CPP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Provas em Espécie I: Exame de Corpo de Delito, Perícias, Interrogatório e Confissão

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