Questão comentada · Direito Penal
Questão 27 — PC-PA 2021 · AOCP
Em determinado restaurante, almoçam João, Pedro e José. Pedro se retira para ir ao banheiro. Nesse momento, João aproveita a oportunidade e solicita que José passe o sal, a fim de salgar excessivamente a comida de Pedro. José, agindo culposamente, entrega veneno no lugar. João, notável químico, percebe o engano de José e, mesmo assim, coloca o veneno na comida de Pedro, que o ingere e vem a falecer em seguida. Considerando o caso hipotético narrado, assinale a alternativa correta.
- ATrata-se de hipótese de erro determinado por terceiro, na qual o agente provocador atua culposamente e, por isso, responde pelo crime de homicídio culposo.
- BTrata-se de hipótese de concurso de pessoas, na qual ambos respondem pelo homicídio qualificado, João como autor e José na condição de coautor.
- CNão se trata de hipótese de erro determinado por terceiro e também não há concurso de pessoas. João responde por homicídio qualificado doloso e José por homicídio culposo.
- DNão se trata de hipótese de erro determinado por terceiro e também não há concurso de pessoas. João responde por homicídio qualificado doloso e José permanecerá impune.
- ETrata-se de hipótese de concurso de pessoas, na qual ambos respondem pelo homicídio qualificado, João como autor e José na condição de partícipe.
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Comentário de cada alternativa
No erro determinado por terceiro, quem executa o fato age enganado pelo provocador. Aqui João, o suposto provocado, percebeu que era veneno e mesmo assim o colocou na comida, agindo com dolo. Sem erro do executor, o instituto não se aplica. José responde por homicídio culposo por culpa própria, não como provocador de erro alheio.
Pegadinha: A consequência para José (homicídio culposo) coincide com a do gabarito, mas o enquadramento como erro determinado por terceiro é falso, pois João não errou.Concurso de pessoas exige liame subjetivo e homogeneidade de elemento subjetivo. José agiu com culpa e João com dolo, sem adesão de vontades para matar Pedro. Não existe coautoria culposa em crime doloso, de modo que José não pode responder por homicídio qualificado.
Pegadinha: Trata a mera contribuição causal de José como coautoria, ignorando a falta de vínculo subjetivo.João não foi enganado: percebeu que era veneno e o ministrou à vítima, o que afasta o erro determinado por terceiro e configura homicídio doloso qualificado pelo emprego de veneno. José violou o dever de cuidado ao entregar veneno no lugar do sal e, segundo a banca, responde por homicídio culposo. Como um agiu com dolo e o outro com culpa, sem liame subjetivo, não há concurso de pessoas: cada um responde por seu próprio crime. Parte da doutrina discute se a conduta dolosa posterior de João impediria imputar o resultado a José, mas a banca não adotou essa tese.
A primeira parte está certa: não há erro determinado por terceiro nem concurso de pessoas, e João responde por homicídio qualificado doloso. O erro está em deixar José impune. Para a banca, ele violou o dever de cuidado ao entregar veneno no lugar do sal, contribuiu para a morte e responde por homicídio culposo.
Pegadinha: Repete o gabarito quase inteiro e muda só o final, dando impunidade a José.Não há participação culposa em crime doloso. José não aderiu à vontade de João de matar Pedro: apenas se descuidou ao entregar a substância. Sem liame subjetivo não há concurso de pessoas, e José não responde por homicídio qualificado, nem como partícipe.
Pegadinha: Sugere que o simples auxílio material (entregar a substância) basta para a participação, quando ela exige adesão consciente ao fato doloso.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Concurso de Pessoas: Teorias, Requisitos, Autoria, Participação, Domínio do Fato e Comunicabilidade
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