Questão comentada · Direito Administrativo
Questão 14 — PC-PA 2021 · AOCP
Assinale a alternativa correta conforme o Decreto Estadual nº 534/2020 (pregão eletrônico).
- AO prazo de validade das propostas será de sessenta dias, vedada a fixação de prazo diverso no edital.
- BQuando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente decorridas vinte e quatro horas após a comunicação do fato aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.
- CO prazo fixado para a apresentação das propostas e dos documentos de habilitação será de oito dias úteis, contado da data de publicação do aviso do edital.
- DA impugnação não possui efeito suspensivo e caberá ao pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de quarenta e oito horas, contado da data de recebimento da impugnação.
- ENo modo de disputa aberto e fechado, a etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de sessenta minutos.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
O decreto fixa a validade das propostas em sessenta dias, mas permite que o edital estabeleça prazo diverso. A alternativa inverte a parte final ao dizer que isso é vedado. A regra reproduz a do Decreto federal 10.024/2019.
Pegadinha: Troca de "permitida" por "vedada" a fixação de prazo diverso no edital.A alternativa reproduz a regra do decreto sobre a desconexão do pregoeiro. Se o sistema cair para ele, mas continuar acessível aos licitantes, os lances seguem sendo recebidos. Se a desconexão do pregoeiro passar de dez minutos, a sessão pública é suspensa e só pode ser reiniciada vinte e quatro horas depois de o fato ser comunicado aos participantes no sítio eletrônico usado para a divulgação. A disciplina é a mesma do Decreto federal 10.024/2019, que serviu de modelo ao decreto paraense.
O decreto não fixa o prazo em exatos oito dias úteis. Ele estabelece um piso: o prazo para apresentar propostas e documentos de habilitação não pode ser inferior a oito dias úteis, contado da publicação do aviso do edital. O edital pode, portanto, prever prazo maior.
Pegadinha: Transforma o prazo mínimo ("não inferior a oito dias úteis") em prazo fixo.A primeira parte está certa: a impugnação não tem efeito suspensivo e é decidida pelo pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos. O erro está no prazo, que é de dois dias úteis contados do recebimento da impugnação, e não de quarenta e oito horas.
Pegadinha: Troca do prazo de dois dias úteis por quarenta e oito horas.No modo de disputa aberto e fechado, a etapa de envio de lances dura quinze minutos, e não sessenta. Depois vem o aviso de fechamento iminente, com encerramento aleatório em até dez minutos, e em seguida a fase de lance final fechado.
Pegadinha: Troca da duração de quinze minutos por sessenta minutos.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Administrativo): Licitações I — Lei 14.133/2021: Princípios, Agentes, Fases, Modalidades e Critérios de Julgamento
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.