Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 41 — PC-MA 2018 · CEBRASPE
Elencado na CF como princípio geral da atividade econômica, o princípio econômico que só se realiza por meio da equitativa distribuição das riquezas, permitindo que cada um disponha dos meios materiais para viver dignamente, denomina-se princípio da
- Alivre iniciativa.
- Blivre concorrência.
- Cfunção social da propriedade.
- Dbusca do pleno emprego.
- Ejustiça social.
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A livre iniciativa é fundamento da ordem econômica (art. 170, caput, CF) ligado à liberdade de empreender, não à distribuição equitativa da riqueza.
A livre concorrência (art. 170, IV, CF) protege a disputa leal no mercado e combate o abuso do poder econômico (art. 173, §4º), sem relação direta com a distribuição de riquezas.
A função social da propriedade (art. 170, III, CF) condiciona o uso da propriedade ao interesse coletivo, mas não se define pela distribuição equitativa das riquezas.
A busca do pleno emprego (art. 170, VIII, CF) visa à máxima ocupação da força de trabalho, e não especificamente à repartição da riqueza.
A justiça social, que o art. 170, caput, da CF põe como finalidade da ordem econômica ("assegurar a todos existência digna"), realiza-se pela distribuição equitativa das riquezas. Embora não esteja nos incisos do art. 170, é tratada pela doutrina e pela banca como princípio geral da atividade econômica.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Ordem Econômica e Ordem Social
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