Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 37 — PC-MA 2018 · CEBRASPE
Conforme a CF, às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, cabe
- Aexercer as funções de polícia marítima, aérea e de fronteiras.
- Bpatrulhar ostensivamente as ferrovias federais.
- Capurar as infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União.
- Dexercer as funções de polícia judiciária e apurar as infrações penais, excetuadas as de natureza militar.
- Eresponder pelo policiamento ostensivo, pela preservação da ordem pública e pela defesa civil.
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Comentário de cada alternativa
Polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras é atribuição da Polícia Federal (art. 144, §1º, III, CF).
O patrulhamento ostensivo das ferrovias federais cabe à Polícia Ferroviária Federal (art. 144, §3º, CF).
Apurar infrações contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União é atribuição da Polícia Federal (art. 144, §1º, I, CF).
Às polícias civis, dirigidas por delegados de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares (art. 144, §4º, CF).
Policiamento ostensivo e preservação da ordem pública cabem às polícias militares, e a defesa civil aos corpos de bombeiros militares (art. 144, §5º, CF).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Funções Essenciais à Justiça
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