Questão comentada · Direito Administrativo
Questão 22 — PC-MA 2018 · CEBRASPE
É possível a convalidação de atos administrativos quando apresentarem defeitos relativos aos elementos
- Aobjeto e finalidade.
- Bmotivo e competência.
- Cmotivo e objeto.
- Dcompetência e forma.
- Efinalidade e forma.
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Comentário de cada alternativa
Vícios de objeto (ilícito ou impossível) e de finalidade (desvio de poder) são insanáveis e geram anulação, não convalidação.
O vício de motivo (inexistente ou falso) não admite convalidação, pois não há como corrigir o pressuposto fático; só a competência é sanável.
Pegadinha: Mistura um elemento sanável (competência) com um insanável (motivo).Motivo e objeto são elementos cujo vício é insanável, segundo a doutrina majoritária.
Os defeitos sanáveis (art. 55, Lei 9.784/1999) são, segundo a doutrina majoritária, os de competência (desde que não exclusiva nem em razão da matéria) e os de forma (desde que não essencial à validade do ato).
A forma é sanável, mas o desvio de finalidade não admite convalidação.
Pegadinha: Mistura um elemento sanável (forma) com um insanável (finalidade).Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Administrativo): Atos Administrativos — Extinção, Anulação, Revogação e Convalidação
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