Questão comentada · Direito Civil

Questão 10 — PC-MA 2018 · CEBRASPE

Direito CivilCEBRASPE2018Delegado

Em geral, todas as condições do negócio jurídico que não sejam contrárias à lei, à ordem pública e aos bons costumes são lícitas. Entretanto, condição física ou juridicamente impossível imposta por uma das partes do negócio à outra uma

  1. Ainvalidará o negócio jurídico, se for resolutiva.
  2. Binvalidará o negócio jurídico, caso seja suspensiva.
  3. Cserá considerada inexistente, seja ela suspensiva ou resolutiva.
  4. Dserá considerada anulável, se for resolutiva.
  5. Eserá considerada inexistente, caso seja suspensiva.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Condição impossível resolutiva tem-se por inexistente (art. 124 CC), preservando o negócio; ela não o invalida.

Pegadinha: Troca o efeito da condição resolutiva pelo da suspensiva.
art. 124, CC
B
Correta

Art. 123, I, do CC: as condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas, invalidam o negócio jurídico, pois a eficácia ficaria subordinada a evento que nunca ocorrerá.

art. 123, I, CC
C
Errada

Só a condição impossível resolutiva é tida por inexistente (art. 124); a suspensiva invalida o negócio (art. 123, I).

Pegadinha: Generaliza para ambas as espécies o regime da resolutiva.
arts. 123, I, e 124, CC
D
Errada

O CC não prevê anulabilidade para condição impossível; a resolutiva é considerada inexistente (art. 124).

art. 124, CC
E
Errada

A condição impossível suspensiva não é inexistente: invalida o próprio negócio (art. 123, I); a inexistência é reservada à resolutiva (art. 124).

Pegadinha: Troca suspensiva por resolutiva.
arts. 123, I, e 124, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Defeitos do Negócio Jurídico: Erro, Dolo, Coação, Estado de Perigo, Lesão e Fraude contra Credores

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.