Questão comentada · Direito Civil

Questão 9 — PC-MA 2018 · CEBRASPE

Direito CivilCEBRASPE2018Delegado

Determinado indivíduo tinha direito de usufruto de uma casa. Tal direito era transmissível a seus sucessores que com ele habitassem à época de sua morte. Além disso, ele era proprietário de um pequeno barco. Quando de seu falecimento, foi aberta a sucessão. De acordo com o Código Civil, os referidos bens — direito real de usufruto; direito real sobre o barco; direito à sucessão aberta — são classificados, respectivamente, como bens

  1. Aimóvel, móvel e imóvel.
  2. Bmóvel, imóvel e móvel.
  3. Cimóvel, imóvel e imóvel.
  4. Dmóvel, móvel e móvel.
  5. Eimóvel, móvel e móvel.
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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Direitos reais sobre imóveis, como o usufruto da casa, são imóveis por lei (art. 80, I, CC); direitos reais sobre móveis, como o barco, são móveis (art. 83, II); e o direito à sucessão aberta é imóvel (art. 80, II). A menção à transmissibilidade do usufruto (que pelo art. 1.393 é intransmissível) não altera essa classificação legal.

art. 80, I e II, CCart. 83, II, CC
B
Errada

Inverte as três classificações: usufruto de imóvel e sucessão aberta são imóveis (art. 80), e o direito real sobre o barco é móvel (art. 83, II).

arts. 80 e 83, CC
C
Errada

O direito real sobre o barco é móvel (art. 83, II, CC); embarcações podem ser hipotecadas, mas isso não as torna imóveis.

Pegadinha: Explora a possibilidade de hipoteca de navios (art. 1.473, VI) para sugerir natureza imóvel.
art. 83, II, CC
D
Errada

O usufruto sobre imóvel e o direito à sucessão aberta são imóveis por determinação legal (art. 80, I e II, CC).

art. 80, CC
E
Errada

O direito à sucessão aberta é imóvel por força do art. 80, II, do CC, ainda que a herança contenha apenas bens móveis.

Pegadinha: A sucessão aberta é imóvel mesmo se o acervo só tiver móveis.
art. 80, II, CC

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