Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 33 — PC-ES 2022 · CEBRASPE
A respeito de investigações policiais, assinale a opção correta.
- AEstando preso o investigado, é proibida a realização de reconhecimento de pessoa por meio de videochamada, ainda que com a anuência do próprio investigado, por se tratar de procedimento que exige a presença da pessoa em sede policial.
- BA reconstituição simulada consiste no exame do local do crime por peritos, a fim de elucidá-lo mediante a confecção de fotografias, desenhos e esquemas, sem a presença do investigado e de testemunhas, para evitar contaminação do local.
- CDurante as investigações policiais, por meio de inquérito presidido pelo delegado de polícia, o investigado poderá requisitar diligências, as quais, nessa hipótese, deverão ser obrigatoriamente realizadas, já que a autoridade não pode indeferir tal pedido.
- DNa comarca em que houver duas circunscrições policiais, a autoridade com atribuição em uma delas deverá requisitar diligências a outra autoridade policial da outra circunscrição, quando, para a conclusão do inquérito, for necessária a análise de indícios ou provas existentes na localidade dessa última circunscrição.
- EÉ permitida a condução coercitiva do investigado até a delegacia de polícia para submetê-lo ao procedimento de reconhecimento de pessoa, não havendo mácula ao preceito nemo tenetur se detegere.
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Comentário de cada alternativa
Não há proibição absoluta do reconhecimento por videochamada. Segundo jurisprudência do STJ, ele é admitido desde que respeitadas, no que couber, as formalidades do art. 226 do CPP.
Pegadinha: "É proibida... ainda que com anuência" cria uma vedação absoluta que não existe.A reprodução simulada (art. 7º, CPP) é a encenação de como o fato ocorreu, em geral com o investigado (que pode se recusar) e com testemunhas. A alternativa descreve outra coisa: o exame do local do crime.
Pegadinha: Confunde reprodução simulada com perícia de local.O indiciado pode requerer diligências, e não requisitá-las; a autoridade pode deferi-las ou indeferi-las (art. 14, CPP), ressalvado o exame de corpo de delito (art. 184).
Pegadinha: Troca "requerer" por "requisitar" e afirma uma obrigatoriedade que não existe.Pelo art. 22 do CPP, na comarca com mais de uma circunscrição, a autoridade pode ordenar diligências na outra circunscrição diretamente, sem precatórias ou requisições.
Pegadinha: Exige uma requisição que o art. 22 dispensa.No reconhecimento, o investigado é objeto da prova e não precisa ter conduta ativa que o incrimine, então o nemo tenetur não impede sua condução coercitiva para o ato (art. 260, CPP). A vedação firmada pelo STF atinge a condução coercitiva para interrogatório, e não para o reconhecimento.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Inquérito Policial I: Natureza, Características, Instauração, Diligências, Indiciamento e Prazos
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