Questão comentada · Direito Administrativo
Questão 10 — PC-DF 2026 · CEBRASPE
A teoria dos motivos determinantes aplica-se tanto aos atos administrativos vinculados quanto aos discricionários.
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Comentário
Certo. Pela teoria dos motivos determinantes, os motivos declarados pela Administração vinculam a validade do ato: se forem falsos ou inexistentes, o ato é nulo. Isso vale para atos vinculados e também para discricionários, inclusive os de motivação facultativa (como a exoneração ad nutum), desde que o motivo tenha sido expressamente declarado.
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