Questão comentada · Direito Civil
Questão 38 — PC-DF 2015 · FUNIVERSA
Mateus, proprietário de uma casa situada no Lago Sul, Brasília-DF, resolveu, por motivos religiosos, abandonar seu imóvel residencial em junho de 2010. Renata e Luís, casados entre si, agindo de má-fé e sabedores de que Mateus viajara para o estrangeiro, sem data de retorno, passaram a viver na casa, tendo, inclusive, construído uma vistosa piscina no espaçoso quintal da residência. Em junho de 2011, em decorrência de uma forte tempestade de granizo, todo o teto da casa foi destruído, o que motivou, em julho do mesmo ano, a saída do casal invasor. Desde então, o imóvel está abandonado e desocupado, bem como nunca mais foram pagos quaisquer tributos a ele relacionados. Em relação a essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- ANo momento em que passaram a habitar o imóvel, Renata e Luís não poderiam, em nenhuma hipótese, exercer sobre o bem atos possessórios individualmente.
- BO direito brasileiro não admite o desdobramento sucessivo da posse, nesse caso.
- CRenata e Luís responderiam pela deterioração da casa, caso demandados por Mateus à época de ocupação da residência, ainda que conseguissem provar a inevitabilidade do dano, isto é, que a destruição do telhado teria ocorrido mesmo se o imóvel estivesse na posse de Mateus, em razão da tempestade de granizo.
- DCaso houvessem sido oportunamente demandados em ação possessória, a Renata e Luís socorreria o direito de ressarcimento pela piscina construída no imóvel.
- ENa hipótese de o imóvel haver sido arrecadado como bem vago em agosto de 2011, a propriedade desse imóvel, transcorrido o prazo legal, poderá ser transmitida ao Distrito Federal, observado o devido processo legal, em que seja assegurado ao interessado demonstrar a não cessação da posse.
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Comentário de cada alternativa
Na composse, cada possuidor pode exercer atos possessórios sobre a coisa indivisa, desde que não exclua os atos dos demais (art. 1.199, CC). O casal podia, assim, praticar atos possessórios individualmente.
Pegadinha: O "em nenhuma hipótese" contraria a regra da composse.O direito brasileiro admite o desdobramento da posse em direta e indireta (art. 1.197, CC), inclusive de forma sucessiva, em cadeia (como na sublocação). A negativa genérica é falsa.
O possuidor de má-fé responde pela perda ou deterioração, ainda que acidentais, SALVO se provar que o dano também ocorreria se a coisa estivesse com o reivindicante (art. 1.218, CC). Provada a inevitabilidade do granizo, o casal não responde.
Pegadinha: Ignora a ressalva final do art. 1.218.Ao possuidor de má-fé só se ressarcem as benfeitorias necessárias, sem direito de retenção nem de levantar as voluptuárias (art. 1.220, CC). Piscina em residência é, em regra, voluptuária.
Pegadinha: Atribui ao possuidor de má-fé direito que ele não tem quanto a benfeitoria voluptuária.O imóvel urbano abandonado, que não esteja na posse de outrem, pode ser arrecadado como bem vago e, três anos depois, passar à propriedade do Município ou do Distrito Federal, conforme a localização (art. 1.276, caput, CC). O § 2º presume "de modo absoluto" a intenção de abandonar quando, cessados os atos de posse, o proprietário deixa de pagar os ônus fiscais, mas a doutrina relativiza essa presunção. A alternativa reproduz o Enunciado 242 da III Jornada de Direito Civil do CJF: a aplicação do art. 1.276 depende do devido processo legal, em que se assegure ao interessado demonstrar a não cessação da posse.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Posse: Teorias, Classificação, Efeitos e Tutela
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