Questão comentada · Direito Administrativo
Questão 76 — PC-AL 2023 · CEBRASPE
A concorrência e o diálogo competitivo são modalidades de licitação aplicáveis às parcerias público-privadas.
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Comentário
Certo. O art. 10 da Lei 11.079/2004, com a redação dada pela Lei 14.133/2021, determina que a contratação de PPP seja precedida de licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo. Antes da Nova Lei de Licitações, só se admitia a concorrência; o diálogo competitivo foi acrescentado justamente por ser adequado a contratações complexas como as PPPs.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Administrativo): Concessões, Permissões e Parcerias Público-Privadas
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