Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 74 — OAB XXXVII
Rachel foi contratada como empregada em 2019 por uma sociedade empresária fabricante de automóveis. Ocorre que a fábrica fica em um lugar longínquo, não servido por transporte público regular, e por isso a sociedade empresária disponibiliza um ônibus para buscar os empregados pela manhã e deixá-los em casa, ao final da jornada. Raquel gasta diariamente, em média, 50 minutos para chegar ao emprego e outros 50 minutos para retorno. Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
- AOs 50 minutos gastos na ida e os 50 minutos gastos na volta devem ser pagos como horas extras, na condição de hora in itinere.
- BO tempo despendido pelo empregado desde sua residência até o posto de trabalho e para seu retorno não será computado na jornada de trabalho.
- CO tempo gasto no transporte deverá ser pago porque será computado na jornada de trabalho, mas sem adicional.
- DO juiz, no caso concreto, após a análise da geografia do local, deverá decidir se o tempo gasto no transporte deverá, ou não, ser quitado como hora extra.
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Comentário de cada alternativa
As horas in itinere foram extintas pela Reforma Trabalhista, que deu nova redação ao art. 58, §2º, da CLT. Rachel foi contratada em 2019, já sob a nova regra, e o tempo de deslocamento não é computado na jornada, ainda que o transporte seja fornecido pelo empregador e o local seja de difícil acesso.
Pegadinha: Aplica a antiga hora in itinere, superada pela Lei 13.467/2017.Pelo art. 58, §2º, da CLT, o tempo gasto da residência até o posto de trabalho e no retorno, por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não é tempo à disposição e não integra a jornada. A falta de transporte público regular, que era o requisito da antiga hora in itinere, deixou de importar após a Lei 13.467/2017.
O tempo de deslocamento não integra a jornada (art. 58, §2º, CLT). Por isso não é devido nem o tempo simples nem o tempo com adicional.
A lei não deixa a questão para avaliação do juiz no caso concreto: o art. 58, §2º, da CLT exclui o deslocamento da jornada em qualquer situação, sem examinar a geografia do local.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Duração do Trabalho II: Intervalos, Repouso Semanal Remunerado e Feriados, Trabalho Noturno, Horas In Itinere, Sobreaviso e Prontidão
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