Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 73 — OAB XXXVII
Sabrina era empregada de um grande escritório de contabilidade desde 2021, e sempre chegava ao local de trabalho com 5 minutos de antecedência em relação ao horário contratual para trocar a roupa e colocar o uniforme da sociedade empresária. O empregador permitia que o empregado chegasse uniformizado, mas Sabrina achava melhor trocar a roupa na empresa por questão de segurança. Da mesma forma, após terminar o horário contratual, Sabrina permanecia mais 5 minutos no emprego para tirar o uniforme e colocar a sua roupa pessoal. Sabrina foi dispensada em fevereiro de 2023 e ajuizou reclamação trabalhista postulando 10 minutos diários de horas extras relativas às trocas de roupa. Sobre a hipótese apresentada, diante do que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
- ASabrina está correta na postulação e, caso comprovada, ensejará o pagamento de horas extras.
- BA sociedade empresária deverá pagar metade do período como hora extra, uma vez que o excesso era de 10 minutos diários e o objetivo era a troca de uniforme.
- CSabrina terá direito ao pagamento dos 10 minutos diários, mas não do adicional de 50%.
- DSabrina está errada, pois esse período não será descontado nem computado como jornada extraordinária.
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Comentário de cada alternativa
Como o empregador permitia que Sabrina chegasse uniformizada, a troca na empresa foi escolha dela e não conta como tempo à disposição (art. 4º, §2º, VIII, CLT). Não há horas extras a pagar.
Não existe regra de pagamento parcial do período. Pelo art. 4º, §2º, VIII, da CLT, a troca de uniforme não obrigatória na empresa simplesmente não é computada na jornada.
O período não é tempo à disposição (art. 4º, §2º, VIII, CLT), então não é devido nem o tempo simples nem o adicional.
A troca de roupa ou de uniforme não é computada na jornada quando não há obrigação de fazê-la na empresa (art. 4º, §2º, VIII, CLT, na redação da Lei 13.467/2017, em vigor durante todo o contrato). Os motivos de segurança alegados por Sabrina não mudam a conclusão, pois a troca na empresa foi opção dela.
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