Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 55 — OAB XXXVII
Albieri, com base em prova escrita e sem eficácia de título executivo, afirma ter direito de exigir de Juliana o pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Nesse sentido, Albieri procura você, como advogado(a), para ajuizar Ação Monitória em face de Juliana, exigindo o pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais). O juiz da causa observou que o direito do autor era evidente e deferiu a expedição de mandado de pagamento, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento. Juliana alega que Albieri pleiteia quantia superior à devida, razão pela qual pretende, por meio de seu advogado, opor embargos à ação monitória. Na qualidade de patrono de Juliana, assinale a opção que apresenta a medida adequada a ser providenciada.
- AJuliana poderá opor, nos próprios autos, embargos à ação monitória caso garanta o valor em juízo previamente, bem como, quando alegar que Albieri pleiteia quantia superior à devida, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, sem necessidade de apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado da dívida.
- BSe Juliana alegar que Albieri pleiteia quantia superior à devida, não precisa indicar o valor correto da dívida. Além disso, independentemente de prévia segurança do juízo, Juliana pode opor embargos à ação monitória.
- CJuliana poderá opor, nos próprios autos, embargos à ação monitória caso garanta o valor em juízo previamente, bem como, quando alegar que Albieri pleiteia quantia superior à devida, não precisa indicar o valor correto da dívida.
- DJuliana poderá opor embargos à ação monitória, independentemente de prévia segurança do juízo, bem como, quando alegar que Albieri pleiteia quantia superior à devida, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida.
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Comentário de cada alternativa
Os embargos monitórios independem de prévia segurança do juízo (art. 702 do CPC) e, alegado excesso, o réu deve declarar o valor correto e apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida (art. 702, §2º).
Pegadinha: Exige garantia do juízo e dispensa o demonstrativo, invertendo as duas regras.A dispensa de garantia está correta, mas quem alega excesso deve indicar o valor que entende devido, sob pena de rejeição liminar dos embargos ou de não exame da alegação (art. 702, §§2º e 3º, do CPC).
Pegadinha: Mistura uma regra certa (sem garantia) com outra errada (sem indicar o valor).Não se exige garantia do juízo para opor embargos à monitória (art. 702 do CPC), e a alegação de excesso exige indicação do valor correto com demonstrativo (§2º).
Pegadinha: Importa a lógica da garantia do juízo, inexistente nos embargos monitórios.Os embargos à ação monitória são opostos nos próprios autos, independentemente de prévia segurança do juízo (art. 702 do CPC); quando o réu alegar que o autor pede quantia superior à devida, deve declarar de imediato o valor correto, com demonstrativo discriminado e atualizado da dívida (art. 702, §2º).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Processo de Execução — Título Extrajudicial, Penhora, Expropriação e Embargos
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