Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 54 — OAB XXXVII
Vitor, residente em Salvador/BA, precisou se mudar para Fortaleza/CE, por motivos profissionais. Para realizar sua mudança, propôs pagar uma quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para Danilo e Juarez, além de arcar com todos os custos da viagem. Por não ter acompanhado o serviço, Vitor não sabe quem efetivamente o fez. Após o término da mudança, Vitor tentou quitar a dívida, mas não sabia a quem pagar, pois ambos afirmaram ser titulares do crédito. Sendo assim, procurou você, como advogado(a), pois queria fazer o pagamento de forma consignada para extinguir a obrigação. Na qualidade de advogado de Vitor, assinale a opção que indica a posição acertada no tocante ao procedimento especial de ação de consignação em pagamento.
- AVitor requererá o depósito e a citação de Danilo, e, caso posteriormente se entenda não ser ele o titular, fará a citação de Juarez.
- BVitor não deve requerer o depósito, devendo no primeiro momento requerer a citação de todos os possíveis titulares do crédito, para que, após essa decisão, discuta-se o crédito devido.
- CVitor requererá o depósito e a citação dos possíveis titulares do crédito para provarem o seu direito.
- DVitor requererá o depósito e a citação de Juarez, e, caso posteriormente se entenda não ser ele o titular, fará o chamamento ao processo de Danilo.
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Comentário de cada alternativa
Havendo dúvida sobre quem deva receber, o autor deve requerer desde logo a citação de todos os possíveis titulares do crédito (art. 547 do CPC), e não de um deles com citação sucessiva do outro.
Na consignação, o autor requer o depósito da quantia devida (arts. 542, I, e 547 do CPC); é o depósito que produz o efeito liberatório.
Pegadinha: Dispensa o depósito, que é essencial à consignação.Se houver dúvida sobre quem deva legitimamente receber o pagamento, o autor requererá o depósito e a citação dos possíveis titulares do crédito para provarem o seu direito (art. 547 do CPC); feito o depósito, o devedor é liberado e a disputa prossegue entre os pretendentes (art. 548, III).
O chamamento ao processo é intervenção do réu para trazer devedores solidários ou fiadores (art. 130 do CPC), sem relação com possíveis credores; estes devem ser citados desde o início (art. 547).
Pegadinha: Usa intervenção de terceiro própria de devedores para trazer credor.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Processo de Execução — Título Extrajudicial, Penhora, Expropriação e Embargos
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