Questão 53 — OAB XXXVII (Direito Processual Civil): gabarito comentado

Marcela ajuizou ação de cobrança em face de Gabriel, seu vizinho, a fim de obter o pagamento de aluguéis vencidos no período de fevereiro a junho de determinado ano, relativos à locação da sua vaga de garagem. Uma vez citado, Gabriel apresentou contestação tempestivamente, invocando uma questão preliminar de falta de interesse processual. Instada a se manifestar em réplica, Marcela alegou que teria cometido um erro material na digitação da sua petição inicial, uma vez que nela deveria ter constado, como termo final da dívida, o mês de “julho” - e não de “junho”. Sem a oitiva de Gabriel, constatando não haver mais provas a serem produzidas, o juiz proferiu sentença, condenando o réu ao pagamento dos aluguéis relativos aos meses de fevereiro a julho. Surpreso com a sentença, Gabriel questionou o seu advogado sobre os termos da condenação. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

APor não se tratar de modificação, mas de simples retificação de erro material, Marcela poderia ter requerido a alteração do pedido a qualquer tempo, sendo dispensável a manifestação de Gabriel.
BEm se tratando de alteração do pedido posterior à citação, Marcela não poderia tê-lo feito sem o consentimento de Gabriel e sem que ele fosse ouvido.
CMarcela poderia ter alterado o pedido, independentemente do consentimento de Gabriel, desde que ele fosse ouvido.
DPor se tratar de alteração do pedido antes do saneamento do processo, o consentimento de Gabriel era desnecessário.

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Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

Errada

Trocar o termo final de junho para julho amplia o pedido (inclui mais um aluguel), sendo alteração do pedido, não erro material; após a citação depende de consentimento do réu (art. 329, II, do CPC).

Pegadinha: Rotula como erro material uma ampliação quantitativa do pedido.

art. 329, II, CPC

Correta

Após a citação e até o saneamento, o autor só pode aditar ou alterar o pedido com consentimento do réu, assegurado o contraditório (art. 329, II, do CPC). Embora Marcela tenha chamado de "erro material", a inclusão de julho amplia o objeto da ação; sem anuência e oitiva de Gabriel, a condenação nesse mês extrapola o pedido (art. 492).

art. 329, II, CPCart. 492, CPC

Errada

Depois da citação, a alteração do pedido exige consentimento do réu, e não apenas sua oitiva (art. 329, II, do CPC); a dispensa de consentimento só vale até a citação (inciso I).

Pegadinha: Omite o requisito do consentimento, mantendo só o contraditório.

art. 329, I e II, CPC

Errada

Antes do saneamento, mas depois da citação, o consentimento do réu é necessário (art. 329, II, do CPC); só é dispensável até a citação.

Pegadinha: Troca o marco da citação pelo do saneamento.

art. 329, CPC

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