Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 51 — OAB XXXVII
A sociedade empresária Olímpia Limitada («Olímpia») fabrica equipamentos de musculação para redes de academias, como a Vida Fitness Limitada («Vida Fitness»). Em 2021, a Vida Fitness passou por problemas financeiros, motivo pelo qual não realizou o pagamento de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) por 50 (cinquentas) esteiras adquiridas em 2020. Em virtude desse inadimplemento, a Olímpia ajuizou execução de título extrajudicial perante o MM. Juízo da Vara Cível de São Paulo. No curso dessa demanda, a exequente obteve a penhora online de R$ 500.000,00 existentes nas contas bancárias da Vida Fitness. Assim que tomou conhecimento da penhora, a Vida Fitness procurou você, como advogado(a), para informar que não pretendia questionar a decisão que determinou a penhora online, mas que gostaria de buscar a substituição do bem penhorado, de forma que os R$ 500.000,00 pudessem melhorar a situação do fluxo de caixa da sociedade empresária. Diante dessa situação, assinale a afirmativa que apresenta a orientação correta prestada à Vida Fitness.
- ANão será possível requerer a substituição da penhora, uma vez que a penhora em dinheiro é prioritária.
- BSerá possível requerer a substituição da penhora por meio de fiança bancária ou seguro garantia judicial, desde que o valor dessas garantias não seja inferior ao valor do débito constante na petição inicial da execução de título extrajudicial movida pela Olímpia.
- CSerá possível requerer a substituição da penhora por meio de fiança bancária ou seguro garantia judicial, desde que o valor dessas garantias não seja inferior ao valor do débito constante na petição inicial da execução de título extrajudicial movida pela Olímpia, acrescido de 30% (trinta por cento).
- DSerá possível requerer a substituição da penhora somente por imóvel de valor superior ao montante exequendo.
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Comentário de cada alternativa
A prioridade do dinheiro não impede a substituição: para esse fim, a fiança bancária e o seguro garantia judicial equiparam-se a dinheiro (art. 835, §2º, do CPC).
A substituição exige garantia não inferior ao valor do débito constante da inicial acrescido de 30% (arts. 835, §2º, e 848, parágrafo único, do CPC).
Pegadinha: Omite o acréscimo de 30% exigido por lei.A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou seguro garantia judicial em valor não inferior ao do débito constante da inicial, acrescido de 30% (arts. 835, §2º, e 848, parágrafo único, do CPC), o que libera o dinheiro bloqueado.
Não há restrição da substituição a imóvel; a lei admite expressamente fiança bancária e seguro garantia judicial (art. 848, parágrafo único, do CPC), além de outras hipóteses do art. 847.
Pegadinha: Usa "somente" para restringir indevidamente as garantias admitidas.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Processo de Execução — Título Extrajudicial, Penhora, Expropriação e Embargos
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