Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 75 — OAB XXXVI
A partir de 2021, uma determinada sociedade empresária passou a oferecer aos seus empregados, gratuitamente, plano de saúde em grupo como forma de fidelizar a sua mão de obra e para que o empregado se sinta valorizado. O plano oferece uma boa rede credenciada e internação, se necessária, em enfermaria. Tanto o empregado quanto os seus dependentes são beneficiários. Todos os empregados se interessaram pelo plano e assinaram o documento respectivo de adesão. Em relação a essa vantagem, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
- AO benefício não é considerado salário utilidade e, assim, não haverá qualquer reflexo.
- BO plano, por se tratar de salário in natura, vai integrar o salário dos empregados pelo seu valor real.
- CO valor do plano deverá ser integrado ao salário dos empregados pela metade do seu valor de mercado.
- DO valor relativo ao empregado não será integrado ao salário, mas o valor referente aos dependentes refletirá nos demais direitos do trabalhador.
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Comentário de cada alternativa
O art. 458, §2º, IV, CLT exclui do salário a assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde. Por isso, o plano de saúde gratuito não é salário-utilidade e não gera reflexos, mesmo sendo habitual e cobrindo os dependentes.
Embora seja utilidade habitual, a assistência médica foi expressamente excluída do conceito de salário (art. 458, §2º, IV, CLT), justamente para incentivar o empregador a oferecê-la.
Pegadinha: Aplica a regra geral do caput e ignora a exceção do §2º.Não existe regra de integração "pela metade do valor de mercado"; o plano de saúde simplesmente não integra o salário (art. 458, §2º, IV, CLT).
Pegadinha: Inventa um critério de integração parcial.A CLT não distingue a cota do titular da cota dos dependentes: a assistência médica fornecida pelo empregador não tem natureza salarial em nenhum dos casos (art. 458, §2º, IV).
Pegadinha: Cria uma distinção entre titular e dependentes que a lei não faz.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Remuneração e Salário: Parcelas Salariais e Não Salariais, Gorjetas, Salário-Utilidade, Proteção ao Salário, 13º e PLR
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