Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 71 — OAB XXXVI
Gael foi contratado pela Sociedade Empresária Aldeia da Pipoca Ltda. em fevereiro de 2022 como cozinheiro. No contrato de trabalho de Gael, há uma cláusula prevendo que a jornada de trabalho será de 8 horas diárias de 2ª a 6ª feira, com intervalo de 1 hora, e de 4 horas aos sábados, sem intervalo. Na mesma cláusula, há previsão de que, havendo realização de horas extras, elas irão automaticamente para um banco de horas e deverão ser compensadas em até 5 meses. Em conversas informais com os colegas, Gael ficou sabendo que não existe nenhuma previsão de banco de horas em norma coletiva da sua categoria profissional. Considerando a situação retratada e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
- ATrata-se de cláusula nula, porque a instituição do banco de horas precisa ser feita em convenção coletiva de trabalho.
- BÉ possível a pactuação individual do banco de horas desde que a compensação seja feita em até 12 meses.
- CA cláusula é válida, porque a compensação ocorrerá em menos de 6 meses, cabendo acerto individual com o empregado para a instituição do banco de horas.
- DTrata-se de cláusula nula, porque a instituição do banco de horas precisa ser feita em acordo coletivo de trabalho.
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Comentário de cada alternativa
Desde a Reforma Trabalhista, o banco de horas também pode ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra em até 6 meses (art. 59, §5º, CLT). A negociação coletiva só é exigida para o banco anual (art. 59, §2º).
Pegadinha: Ignora a via individual criada pela Lei 13.467/2017.O prazo de até 12 meses só vale para o banco de horas instituído por negociação coletiva (art. 59, §2º, CLT). No acordo individual, o limite é de 6 meses (§5º).
Pegadinha: Troca o prazo do banco individual (6 meses) pelo do coletivo (1 ano).O art. 59, §5º, CLT autoriza o banco de horas por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no máximo em 6 meses. O contrato de Gael prevê compensação em até 5 meses, então a cláusula é válida mesmo sem previsão em norma coletiva.
O acordo coletivo é uma via possível (e obrigatória para o banco anual), mas não a única: o banco semestral pode ser ajustado individualmente, por escrito (art. 59, §5º, CLT).
Pegadinha: Apresenta uma das vias possíveis como se fosse a única.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Duração do Trabalho II: Intervalos, Repouso Semanal Remunerado e Feriados, Trabalho Noturno, Horas In Itinere, Sobreaviso e Prontidão
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