Questão 69 — OAB XXXVI (Direito Processual Penal): gabarito comentado

Maria foi brutalmente assassinada em sua própria casa por seu vizinho, Antônio, que morava em frente à sua casa. Em julgamento no Tribunal do Júri, o juiz presidente, ao formar o Conselho de Sentença, iniciou os sorteios de costume. Dentre os voluntários para a formação dos jurados, estavam vários outros vizinhos, inclusive o próprio filho de Maria, todos revoltados clamando por justiça e pela condenação de Antônio. Assim, segundo o Código do Processo Penal, com relação à composição do Tribunal do Júri, assinale a afirmativa correta.

AAs hipóteses de impedimento e suspeição não se aplicam aos jurados, de forma que os vizinhos e o filho da vítima podem compor o Conselho de Sentença.
BA suspeição dos vizinhos deve ser arguída por petição dirigida ao Tribunal de Justiça, ao passo que o impedimento do filho da vítima deve ser reconhecido de ofício pelo Juiz togado.
CA suspeição e o impedimento do filho e dos vizinhos devem ser alegados pela parte que aproveita, sendo incabível ao Juiz dela conhecer de ofício.
DA suspeição dos jurados deve ser arguida oralmente ao Juiz Presidente do Tribunal do Júri.

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Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

Errada

Os jurados estão sujeitos aos mesmos impedimentos, suspeições e incompatibilidades dos juízes togados (art. 448, §2º, CPP). O filho da vítima é impedido, e os vizinhos que se mostraram revoltados podem ser afastados por suspeição.

Pegadinha: Nega uma regra que o CPP prevê de forma expressa.

art. 448, §2º, CPParts. 252 e 254, CPP

Errada

A suspeição de jurado é resolvida no próprio plenário, arguida oralmente ao juiz presidente, que decide de plano (art. 106, CPP), e não por petição ao Tribunal de Justiça.

Pegadinha: Transporta para o jurado o rito da exceção de suspeição do juiz togado.

art. 106, CPP

Errada

O jurado impedido deve declarar o impedimento, e o juiz presidente deve afastá-lo de ofício (art. 112, CPP); a arguição pela parte só é necessária se não houver abstenção. A iniciativa, portanto, não é exclusiva da parte.

Pegadinha: Usa "incabível de ofício" para um vício que o juiz deve conhecer sozinho.

art. 112, CPP

Correta

O art. 106, CPP manda que a suspeição dos jurados seja arguida oralmente, e o juiz presidente decide de plano, à vista das provas apresentadas na hora. A regra se combina com o art. 448, §2º, que aplica aos jurados as causas de impedimento e suspeição dos juízes, e com o art. 470, que manda registrar a arguição em ata.

art. 106, CPPart. 448, §2º, CPPart. 470, CPP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Tribunal do Júri II: Organização, Sessão de Julgamento, Quesitação, Execução da Condenação

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