Questão comentada · Direito Penal
Questão 63 — OAB XXXVI
Américo é torcedor fanático de um grande clube brasileiro, que disputa todos os principais campeonatos nacionais e internacionais. Américo recebeu a notícia de que seu clube iria jogar uma partida no estádio de sua cidade, porém, ao tentar adquirir os ingressos, descobriu que estes já haviam se esgotado. André, seu vizinho, torcedor do time rival, sempre incomodado com os gritos de comemoração que Américo soltava em dias de jogo, resolveu se vingar, oferecendo ingressos falsos para Américo. Sem saber da falsidade, Américo aceitou a oferta, porém, no momento da concretização do pagamento, percebeu, por sua acurada expertise no tema ingressos de futebol, que os ingressos eram falsos. Com base na situação hipotética, é correto afirmar que a conduta de André corresponde ao crime de
- A“cambismo”, do Estatuto do Torcedor, na modalidade tentada.
- Bfalsificação de documento público.
- Cestelionato, na modalidade tentada.
- Duso de documento falso.
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Comentário de cada alternativa
O cambismo pune quem vende ou facilita a venda de ingresso por preço acima do estampado, o que pressupõe ingresso verdadeiro. Oferecer ingresso falso para receber o pagamento é fraude para obter vantagem patrimonial, ou seja, estelionato.
Pegadinha: Atrai pelo contexto do futebol, mas o núcleo da conduta é a fraude, não a revenda com ágio.Ingresso de evento não é documento público; no máximo seria documento particular. E, mesmo que houvesse falso punível, ele foi só meio para enganar a vítima e, exaurido no estelionato, é absorvido (Súmula 17 STJ).
Pegadinha: Qualifica como público um documento emitido por particular.André usou ardil (ingressos falsos) para induzir Américo em erro e obter vantagem ilícita em prejuízo dele (art. 171, CP). A execução começou com a oferta aceita, mas o pagamento não se concretizou porque a vítima percebeu a falsidade, circunstância alheia à vontade do agente, o que configura tentativa (art. 14, II, CP); o falso, mero meio da fraude, é absorvido (Súmula 17 STJ).
O uso do papel falso foi apenas o meio da fraude contra particular, sem potencialidade lesiva autônoma. Pela consunção, o falso é absorvido pelo estelionato (Súmula 17 STJ).
Pegadinha: Isola o meio (uso do falso) e ignora o fim patrimonial que o absorve.Para aprofundar
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