Questão comentada · Direito Penal
Questão 61 — OAB XXXVI
Túlio e Alfredo combinaram de praticar um roubo contra uma joalheria. Os dois ingressam na loja, e Alfredo, com o emprego de arma de fogo, exige que Fernanda, a vendedora, abra a vitrine e entregue os objetos expostos. Enquanto Alfredo vasculha as gavetas da frente da loja, Túlio ingressa nos fundos do estabelecimento com Fernanda, em busca de joias mais valiosas, momento em que decide levá-la ao banheiro e, então, mantém com Fernanda conjunção carnal. Após, Túlio e Alfredo fogem com as mercadorias. Em relação às condutas praticadas por Túlio e Alfredo, assinale a afirmativa correta.
- ATúlio e Alfredo responderão por roubo duplamente circunstanciado, pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo, e pelo delito de estupro, em concurso material.
- BTúlio responderá por roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e estupro; Alfredo responderá por roubo duplamente circunstanciado, pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo.
- CAlfredo e Túlio responderão por roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo; Túlio também responderá por estupro, em concurso material.
- DTúlio e Alfredo responderão por roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo; Túlio responderá por estupro, ao passo que Alfredo responderá por participação de menor importância no delito de estupro.
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Comentário de cada alternativa
O estupro não se comunica a Alfredo: ele não aderiu ao crime sexual nem o previu, e a decisão foi isolada de Túlio nos fundos da loja. Pela cooperação dolosamente distinta (art. 29, §2º, CP), cada um responde pelo crime de que quis participar, e Alfredo responde só pelo roubo.
Pegadinha: Estende a todos os coautores um crime que só um deles decidiu cometer.O emprego de arma de fogo é circunstância objetiva do modo de execução e se comunica ao coautor que conhecia o plano (art. 30, CP), então Túlio também responde pela majorante do art. 157, §2º-A, I, CP. O erro está em tirar de Túlio a majorante da arma, e não em imputar-lhe o estupro.
Pegadinha: Faz a majorante da arma depender de quem a empunhou, quando ela se comunica a todos os coautores.Os dois respondem por roubo majorado pelo concurso de pessoas (art. 157, §2º, II, CP) e pelo emprego de arma de fogo (art. 157, §2º-A, I, CP), circunstâncias objetivas conhecidas por ambos. Só Túlio responde também pelo estupro (art. 213, CP), em concurso material (art. 69, CP), porque a conduta sexual foi desígnio autônomo para o qual Alfredo não concorreu (art. 29, §2º, CP).
A participação de menor importância (art. 29, §1º, CP) pressupõe que o agente tenha concorrido de algum modo para o crime. Alfredo não contribuiu para o estupro nem o quis, então não responde por ele de nenhuma forma; o caso é de cooperação dolosamente distinta (art. 29, §2º, CP).
Pegadinha: Confunde participação de menor importância (§1º) com cooperação dolosamente distinta (§2º).A Lei 15.397/2026 alterou a pena do roubo (art. 157, CP), mas não mudou as majorantes nem as regras de concurso de pessoas, e o gabarito continua válido em out/2026.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Roubo, Latrocínio, Extorsão, Sequestro Relâmpago e Extorsão Mediante Sequestro
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