Questão comentada · Direito Penal
Questão 60 — OAB XXXVI
Tainá, legalmente autorizada a pilotar barcos, foi realizar um passeio de veleiro com sua amiga Raquel. Devido a uma mudança climática repentina, o veleiro virou e começou a afundar. Tainá e Raquel nadaram, desesperadamente, em direção a um tronco de árvore que flutuava no mar. Apesar de grande, o tronco não era grande o suficiente para suportar as duas amigas ao mesmo tempo. Percebendo isso, Raquel subiu no tronco e deixou Tainá afundar, como único meio de salvar a própria vida. A perícia concluiu que a morte de Tainá se deu por afogamento. A partir do caso relatado, assinale a opção que indica a natureza da conduta praticada por Raquel.
- ARaquel deverá responder pelo crime de omissão de socorro.
- BRaquel agiu em legítima defesa, causa excludente de ilicitude.
- CRaquel deverá responder pelo crime de homicídio consumado.
- DRaquel agiu em estado de necessidade, causa excludente de ilicitude.
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Comentário de cada alternativa
A omissão de socorro (art. 135 do CP) só se configura quando era possível prestar assistência sem risco pessoal. Aqui, salvar Tainá custaria a vida de Raquel.
Pegadinha: Ignora o elemento "sem risco pessoal" do tipo.A legítima defesa exige agressão injusta (art. 25 do CP). Não houve agressão de Tainá, mas um perigo comum decorrente de fato natural, situação típica de estado de necessidade.
Pegadinha: Confunde perigo atual (estado de necessidade) com agressão injusta (legítima defesa).A conduta é típica, mas não é ilícita: o estado de necessidade exclui a ilicitude (art. 23, I, CP), e por isso não há crime de homicídio.
É o clássico caso da "tábua de salvação": Raquel sacrificou um bem de igual valor (a vida de Tainá) para salvar a própria vida de perigo atual que não provocou e que não podia evitar de outro modo, o que preenche o art. 24 do CP e exclui a ilicitude (art. 23, I). O fato de Tainá ser habilitada a pilotar não muda o resultado, pois o eventual dever de enfrentar o perigo (art. 24, §1º) seria dela, e não de Raquel.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Ilicitude: Estado de Necessidade, Legítima Defesa, Estrito Cumprimento do Dever Legal, Exercício Regular de Direito, Consentimento e Excesso
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