Questão comentada · Direito Penal
Questão 58 — OAB XXXVI
Robson, diretor-presidente da Sociedade Empresária RX Empreendimentos, telefona para sua secretária Camila e solicita que ela compareça à sua sala. Ao ingressar no recinto, Camila é convidada para sentar ao lado de Robson no sofá, pois ele estaria precisando conversar com ela. Apesar de achar estranho o procedimento, Camila se senta ao lado de seu chefe. Durante a conversa, Robson afirma que estaria interessado nela e a convida para ir a um motel. Camila recusa o convite e, ato contínuo, Robson afirma que se ela não aceitar, nem precisa retornar ao trabalho no dia seguinte, pois estaria demitida. Camila, desesperada, sai da sala de seu chefe, pega sua bolsa e vai até a Delegacia Policial do bairro para registrar o fato. Diante das informações apresentadas, é correto afirmar que a conduta praticada por Robson se amolda ao crime de
- Atentativa de assédio sexual (CP, 216-A), não chegando o crime a ser consumado na medida em que se trata de crime material, exigindo a produção do resultado, o que não ocorreu na hipótese;
- Bassédio sexual consumado, uma vez que o delito é formal, ocorrendo a sua consumação independentemente da obtenção da vantagem sexual pretendida;
- Cfato atípico, uma vez que a conduta praticada por Robson configura mero ato preparatório do crime de assédio sexual, sendo certo que os atos preparatórios não são puníveis;
- Dimportunação sexual (CP, art. 215-A), uma vez que Robson praticou, contra a vontade de Camila, ato visando à satisfação de sua lascívia.
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Comentário de cada alternativa
O assédio sexual (art. 216-A do CP) é crime formal: consuma-se com o constrangimento praticado pelo superior hierárquico com o intuito de obter favorecimento sexual, ainda que a vantagem não seja obtida.
Pegadinha: Classifica como material um crime formal.Robson, superior hierárquico, constrangeu Camila com o intuito de obter favorecimento sexual, ameaçando-a de demissão, o que preenche todos os elementos do art. 216-A do CP. Por se tratar de crime formal, a consumação ocorre com o constrangimento, sendo irrelevante a recusa da vítima ou a obtenção da vantagem.
O constrangimento com ameaça de demissão já é o núcleo do tipo do art. 216-A do CP, e não ato preparatório; o crime está consumado.
A importunação sexual (art. 215-A do CP) exige a prática de ato libidinoso contra alguém, o que não ocorreu. O que houve foi o constrangimento por superior hierárquico visando favorecimento sexual, tipo específico do art. 216-A.
Pegadinha: Usa o elemento "satisfação da lascívia" para atrair um tipo que pressupõe ato libidinoso efetivamente praticado.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Crimes contra a Dignidade Sexual: Estupro, Estupro de Vulnerável, Importunação Sexual, Assédio, Exploração e Registro não Autorizado
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