Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 54 — OAB XXXVI
Por mais de 10 anos, Leandro foi locatário de uma sala comercial de propriedade de Paula, na qual instalou o seu consultório para atendimentos médicos. Decidido a se aposentar, Leandro notificou Paula, informando a rescisão contratual e colocando-se à disposição para entregar o imóvel. Ultrapassados 4 (quatro) meses sem o retorno da locadora, Leandro ajuizou ação declaratória de rescisão contratual com pedido de consignação das chaves. Diante disso, Paula apresentou contestação e reconvenção, na qual pleiteia a cobrança de danos materiais por diversos problemas encontrados no imóvel. Diante desse imbróglio, e reconsiderando sua aposentadoria, Leandro consulta advogado(a) para avaliar a possibilidade de desistir da ação. Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
- APor ter sido apresentada contestação, Leandro poderá desistir da ação até a sentença, o que ficará sujeito à concordância de Paula.
- BComo foi oferecida a contestação, Leandro não poderá mais desistir da ação.
- CCaso apresentada desistência da ação por Leandro, sua conduta implicará a desistência implícita da reconvenção.
- DCaso Leandro desista da ação, isso acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito, obstando a propositura de nova ação com o mesmo objeto.
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Comentário de cada alternativa
Depois de oferecida a contestação, o autor só pode desistir da ação com o consentimento do réu (art. 485, §4º, CPC), e a desistência pode ser apresentada até a sentença (art. 485, §5º). Leandro, portanto, ainda pode desistir, mas depende da concordância de Paula.
A contestação não impede a desistência; ela apenas passa a depender do consentimento do réu (art. 485, §4º, CPC).
Pegadinha: Transforma a exigência de consentimento em proibição absoluta.A reconvenção é autônoma: a desistência da ação principal não obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção (art. 343, §2º, CPC).
Pegadinha: Supõe que a reconvenção dependa da ação principal, quando a lei a trata como autônoma.A desistência leva à extinção sem resolução do mérito (art. 485, VIII, CPC), mas não impede a propositura de nova ação com o mesmo objeto (art. 486 do CPC), ao contrário do que ocorre na renúncia ao direito.
Pegadinha: Confunde desistência da ação com renúncia ao direito (art. 487, III, "c").Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Audiência de Conciliação, Contestação, Reconvenção e Revelia
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