Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 53 — OAB XXXVI

Direito Processual CivilFGV2022OAB

O Condomínio do Edifício Residências, tendo observado o surgimento de diversos vícios ocultos nas áreas de uso comum do prédio construído pela Mestre de Obras Engenharia S/A, ajuizou ação de produção antecipada de provas, na qual requereu a produção de prova pericial. Para tanto, argumentou que o prévio conhecimento dos fatos, sob o ângulo técnico, poderá evitar ou justificar uma ação futura, a depender do resultado da perícia. Devidamente citada, a Mestre de Obras Engenharia S/A apresentou manifestação, na qual alega que não há qualquer risco de perecimento da prova, pois os vícios eventualmente constatados permaneceriam no local, sendo impertinente, portanto, o ajuizamento da produção antecipada de provas. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

  1. AA pretensão de prévio conhecimento dos fatos para justificar ou evitar o ajuizamento de ação futura em face da Mestre de Obras Engenharia S/A, não é suficiente para a admissibilidade da produção antecipada de provas proposta pelo condomínio do Edifício Residências, faltando interesse de agir.
  2. BA produção antecipada de provas proposta pelo Condomínio do Edifício Residências previne a competência para a ação principal, eventualmente proposta em face da Mestre de Obras Engenharia S/A.
  3. CNa produção antecipada de provas, o juiz não se pronunciará sobre a ocorrência ou inocorrência dos fatos alegados pelo Condomínio do Edifício Residências, nem sobre suas respectivas consequências jurídicas.
  4. DNo procedimento de produção antecipada de provas, não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que defira a produção da prova pleiteada pelo Condomínio do Edifício Residências.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O prévio conhecimento dos fatos que possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação é hipótese autônoma de cabimento (art. 381, III, CPC); não se exige risco de perecimento da prova (inciso I).

Pegadinha: Faz do risco de perecimento (inciso I) um requisito geral, quando os incisos do art. 381 são alternativos.
art. 381, III, CPC
B
Errada

A produção antecipada da prova não previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta (art. 381, §3º, CPC).

Pegadinha: Inverte a regra expressa do §3º.
art. 381, §3º, CPC
C
Correta

Pelo art. 382, §2º, do CPC, na produção antecipada o juiz não se pronuncia sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas; ele apenas homologa a prova produzida. O argumento da construtora sobre a falta de risco de perecimento é irrelevante, porque o pedido se funda no art. 381, III, que dispensa esse risco.

art. 382, §2º, CPCart. 381, III, CPC
D
Errada

O art. 382, §4º, do CPC admite recurso apenas contra a decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário, e não contra a que a defere.

Pegadinha: Troca "indeferir totalmente" por "deferir".
art. 382, §4º, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Providências Preliminares, Julgamento Conforme o Estado do Processo e Saneamento

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