Questão 52 — OAB XXXVI (Direito Processual Civil): gabarito comentado

Ainda no início da fase de conhecimento de determinado processo, as partes e o magistrado, de comum acordo, resolvem fixar calendário para a prática de atos processuais. Estipulado que a realização da audiência ocorreria em determinada data, a parte ré não comparece e alega que não foi devidamente intimada para o ato, requerendo a designação de nova data. Nesse contexto você, como advogado(a), é procurado(a) pela parte ré, que busca avaliar as consequências de seu não comparecimento. Nesse sentido, é correto afirmar que

Ao calendário não vincula o juiz, apenas as partes, as quais só podem requerer a modificação de datas se apresentada justa causa.
Bo calendário processual pode ser imposto pelo magistrado em casos excepcionais, sem a necessidade de prévio acordo com as partes, com fundamento na importância do objeto dos autos.
Ccom exceção da audiência, dispensa-se a intimação das partes para a prática dos demais atos processuais cujas datas tiverem sido designadas no calendário.
Da ré não poderia deixar de comparecer à audiência, pois a modificação do calendário pelo juiz ou pelas partes somente é possível em casos excepcionais, devidamente justificados.

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Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

Errada

O calendário vincula as partes e também o juiz (art. 191, §1º, CPC), e sua modificação exige casos excepcionais devidamente justificados.

Pegadinha: Exclui o juiz da vinculação expressa do §1º.

art. 191, §1º, CPC

Errada

O calendário é negócio processual fixado "de comum acordo" entre juiz e partes (art. 191, caput, CPC); o juiz não pode impô-lo unilateralmente.

Pegadinha: Converte um negócio processual consensual em ato unilateral do juiz.

art. 191, caput, CPC

Errada

A dispensa de intimação abrange inclusive a audiência cujas datas constem do calendário (art. 191, §2º, CPC); a audiência não é exceção.

Pegadinha: Cria uma exceção ("com exceção da audiência") que contraria a letra do §2º.

art. 191, §2º, CPC

Correta

O calendário vincula partes e juiz, e as datas só se alteram em casos excepcionais, devidamente justificados (art. 191, §1º, CPC). A alegação de falta de intimação não socorre a ré, porque o §2º dispensa a intimação para a audiência designada no calendário. Ela deveria ter comparecido.

art. 191, §§ 1º e 2º, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Audiência de Conciliação, Contestação, Reconvenção e Revelia

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